Está para ser votado na Assembléia Legislativa um projeto que prorroga os pedágios no RS por mais 20 anos. Saiba mais sobre este novo assalto ao bolso do contribuinte:
O Preço dos Pedágios.
Pagamos no Rio Grande do Sul as mais altas tarifas do Brasil. Os preços são exorbitantes. Enquanto aqui o preço médio para cada 100 Km é de R$ 5,00, nas últimas licitações feitas pelo governo federal chegou-se a R$ 1,00 para a mesma distância. O Projeto de prorrogação dos pedágios da Governadora Yeda manterá esta realidade. Além do mais, o projeto da governadora prevê o fim dos subsídios aos caminhoneiros e sabemos que todo aumento no custo do transporte reflete diretamente no preço dos produtos.
Prejuízo à Economia Gaúcha.
O preço exorbitante dos pedágios atrapalha a economia gaúcha. Um exemplo é o trajeto entre Vacaria e o Porto de Rio Grande, que, com 16 pedágios, custa R$ 355,70 aos caminhoneiros. Para evitar esse custo, muitas cargas são desviadas para o Porto de Imbituba e de Itajaí, em Santa Catarina (e este Estado fica com o imposto referente ao frete).
No ano passado, os motoristas gastaram R$ 263 milhões nas praças de pedágio –apenas 56% desse montante foi investido em conservação das rodovias (isto segundo dados fornecidos pelas próprias empresas).
A Prorrogação dos Contratos é Ilegal e Imoral.
Os atuais contratos valem por 15 anos e em nenhum lugar diz que podem ser prorrogados. Então, para aprovar a prorrogação é preciso modificar os contratos. E, para isso, é preciso fazer nova licitação.
"É uma ilegalidade gritante prorrogar esses contratos sem licitação. É como começar uma obra para reforma de uma escola e depois decidir construir mais um prédio", diz o deputado Gilmar Sossella (PDT).
Os novos contratos valerão por 20 anos, o que engessará por longo período a nossa infra-estrutura rodoviária. O mesmo problema apontado pela governadora com relação aos atuais contratos (ao justificar a antecipação da renovação em 5 anos) está sendo mantido (e ampliado) para os novos. Quanto às tarifas, mesmo sendo reduzidas, ainda continuariam por mais 15 anos como as mais caras do Brasil.
A Chantagem da Governadora.
A governadora mente ao afirmar que a prorrogação é o único meio de salvar as estradas gaúchas. A própria Assembléia Legislativa já aprovou um projeto que prevê investimentos de R$ 2,7 bilhões nas rodovias gaúchas (com recursos da CIDE e do próprio Estado). Pelo novo projeto, as rodovias que seriam duplicadas pelas concessionárias, com dinheiro dos pedágios, representam apenas 9% do total de rodovias pedagiadas. De qualquer modo, ainda que admitido o parco poder de investimento do Estado, uma nova licitação, com previsão de duplicação e com preços justos, sem dúvida alguma seria uma melhor opção. Afinal, porque manter estas empresas? Porque não reestruturar as concessões com novas licitações, nos moldes daquelas realizadas pelo Governo Federal?
Os Motivos da Pressa de Yeda.
Sabemos que existem muitos interesses por trás da prorrogação dos pedágios. A governadora Yeda, pelo seu péssimo mandato, dificilmente se reelegerá. Logo, os atuais contratos se encerrarão durante o mandato do próximo governador eleito. Por isso tanta pressa das empresas e da governadora, que antecipou a discussão em 5 anos e colocou a votação em regime de urgência (tentando impedir a mobilização da população). Grande parte dos deputados estaduais eleitos, assim como a governadora, receberam dinheiro das empresas concessionárias para as suas campanhas. Assim, o círculo de podridão contra o povo gaúcho se fecha. De um lado as empresas pressionando para que sejam prorrogados os contratos e mantidos seus lucros exorbitantes, de outro, políticos comprometidos com estas empresas e totalmente alheios aos interesses da população.
Não deixe Yeda aprovar mais este escândalo. Lute contra a prorrogação dos contratos de pedágios. Mande e-mail para o deputado da sua região e para aquele que você votou nas últimas eleições. Cobre que ele tenha uma posição que respeite os seus eleitores. Participe das manifestações. Juntos, vamos impedir esta injustiça!
Fonte das Informações: Comitê Gaúcho Contra a Prorrogação dos Pedágios (CUT – CTB – FETRANSUL – ASSURCON – AGM – OAB-RS – CONAM – FÓRUM DOS COREDES – FECAM – FECAVERGS)
http://www.cutrs.org.br/docs/panfleto.pdf
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