Luta contra o aumento das passagens!

Agitação contra o aumento das passagens de ônibus em Porto Alegre:

Quarta - 21/01 às 17 horas - ATO PÚBLICO UNIFICADO NA ESQUINA DEMOCRÁTICA

Segue abaixo o pronunciamento do Vereador Pedro Ruas, na sessão plenária representativa do dia 15/01/09 sobre o aumento das passagens em Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO RUAS: Quero enfocar um tema partidário da maior relevância, o que passa a nos preocupar muito a partir de agora. No dia de ontem as empresas de transporte coletivo já começaram a sua movimentação pelo aumento das tarifas do transporte coletivo em Porto Alegre, fundamentalmente dos ônibus e microônibus que circulam na Cidade. Ora, nós temos um conceito, na Constituição Federal, que é a garantia absoluta. A Constituição Federal não faz qualquer tipo de restrição ao direito de ir e vir. Isto não pode ser apenas um conceito teórico, nós não podemos tratar o direito de ir e vir como algo que vire uma abstração, que não se concretize, não se realize na prática. Nós temos uma das tarifas de transporte coletivo, aqui em Porto Alegre, das mais altas do País, e não temos - os Vereadores sabem, a população sabe mais ainda - uma qualidade desse transporte que corresponda ao seu custo tarifário. Ao contrário, nós vemos, diariamente, ao final de cada dia de trabalho, uma boa parte da sociedade porto-alegrense se espremendo nos terminais, aguardando por ônibus que não cumprem os horários, que têm uma fiscalização precária, e que no seu trajeto têm ainda uma série de inconvenientes e incômodos para as pessoas. Se quisermos ver hoje, na quinta-feira, como amanhã, na sexta-feira, como ontem, na quarta-feira, Ver. Carlos Todeschini, nós podemos ver esses terminais no Centro da Cidade, onde as pessoas ficam em filas humilhantes para ter um serviço de terceira ou quarta qualidade, considerando com o resto das capitais do País, e com uma tarifa elevada. E, agora, os empresários de transporte coletivo querem novo aumento, o que, de novo, vai colocar para muitas pessoas a impossibilidade de exercer o direito constitucional de ir e vir. Nós temos a circunstância de morarmos numa cidade grande. Uma cidade que, do ponto de vista geográfico, é extensa. E normalmente as pessoas precisam do transporte coletivo até mesmo para poder garantir sua sobrevivência através do trabalho. Os empresários de ônibus têm uma concessão do serviço público; são concessionários de um serviço público que precisaria ser garantido e que passa a ser uma das atividades mais lucrativas que nós temos aqui no nosso Estado. Ouvia-se dizer antigamente, Vereadores e Vereadoras, que o melhor negócio que existe em Porto Alegre, do ponto de vista empresarial, é uma empresa de ônibus bem administrada; e o segundo melhor negócio é uma empresa de ônibus mal administrada.Portanto, as empresas de ônibus, concessionárias de um serviço público que garante, inclusive, o direito de ir e vir, são o setor da economia em Porto Alegre que mais dá lucro - que mais dá lucro! - e que têm, em relação à população, um débito gigantesco. Então, nós queremos marcar, pela Liderança do PSOL, o nosso protesto, a nossa posição contrária a qualquer aumento de tarifas no transporte coletivo de Porto Alegre neste momento. Nós vivemos uma crise mundial, com reflexos nacionais e estaduais. Nós vivemos um momento em que essa crise atinge, Ver. Tarciso, o emprego das pessoas; o desemprego em massa é uma situação já anunciada em todos os meios de comunicação. E esse desemprego em massa, que chega até nós, por enquanto timidamente, mas, lamentavelmente, com perspectivas trágicas, tem uma correspondência cruel no aumento da tarifa do transporte coletivo, que agora solicitam de novo os empresários desse setor, porque impede o deslocamento da pessoa, não garante o preceito constitucional do direito de ir e vir e coloca a todos nós, representantes do povo de Porto Alegre, a obrigação de combater essa pretensão, de forma absoluta, ou, no mínimo, adiá-la por vários meses, até que se estabeleçam critérios efetivos, populares, em defesa dos interesses da sociedade de Porto Alegre.
Obrigado.