Redução da Jornada de Trabalho!

Peço o engajamento de todos os colaboradores para a divulgação do artigo do DIEESE abaixo. Mesmo não sendo o ideal, a redução para 40 horas que tramita no congresso é o avanço possível no momento. É determinante para que a apropriação do trabalho não seja vista apenas como exploratória propiciar tempo aos trabalhadores para usufruir de lazer, cultura, qualificação profissional, bem como para passar com a sua família. O artigo abaixo apresenta dados inquestionáveis das vantagens ecônomicas da redução da jornada. Entretanto, esta luta é sobretudo humanista e decorrente da natural evolução do nosso processo civilizatório. Participe desta conquista!

Redução da jornada de trabalho para 40 horas já!
O debate sobre a redução da jornada de trabalho no Congresso Nacional

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Nesta semana, a campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários levou novamente o movimento sindical brasileiro a Brasília, com o objetivo de mostrar aos parlamentares a importância da adoção desta medida para os trabalhadores e o país. Com o desenrolar dos debates na Câmara dos Deputados, mais uma vez os empresários e seus representantes manifestaram sua posição contrária à proposta.
O DIEESE, entidade criada pelo movimento sindical e que há 54 anos realiza estudos, pesquisas e análises de temas de interesse dos trabalhadores, tem acompanhado as centrais sindicais na luta pela aprovação dessa proposta. Por meio desta nota, a instituição volta a reafirmar que o Brasil apresenta condições para implementar a redução da jornada de trabalho, bem como tem necessidades que demandam a adoção dessa medida, o que pode ser visto nos itens seguir:

a) O custo com salários no Brasil é muito baixo quando comparado com outros países, segundo informações do Departamento de Trabalho Americano. Assim, a redução da jornada de trabalho não traria prejuízos à competitividade das empresas brasileiras.

TABELA 1
Custo horário da mão de obra manufatureira em 2007
Países selecionados
Países US$
Alemanha 37,66
Reino Unido 29,73
França 28,57
Estados Unidos 24,59
Espanha 20,98
Japão 19,75
Coréia 16,02
Singapura 8,35
Taiwan 6,58
Brasil 5,96
México 2,92
Fonte: U.S Department of Labor, Bureau of Labor Statistics, 2009.
Elaboração; DIEESE

b) Em relação aos encargos sociais no Brasil, os empresários defendem a tese de que estes representam 102% do salário dos trabalhadores, partindo de um cálculo que não é correto. Vários itens considerados encargos nessa conta são, na verdade, parte da remuneração do trabalhador. Encontram-se nesta situação o pagamento de férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, FGTS. Tudo isso vai para o trabalhador e, portanto, não é encargo social.

Encargos sociais são aquela parcela do custo do trabalho que não vai para o bolso do trabalhador, como é admitido pelos próprios consultores empresariais. São a contribuição para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e demais instituições que compõem o Sistema S, para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para o seguro de acidentes do trabalho, para o salário educação e para o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No conjunto, representam 25,1% da remuneração total do trabalhador.

Desta forma, um trabalhador contratado com um salário mensal na carteira de R$ 1.000,00, recebe, em média, R$ 1.229,10 por mês, pois neste valor estão considerados outros itens integrantes de sua remuneração. Ou seja, também está incluído o que ele recebe de 13º salário, de adicional de 1/3 de férias, de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – que é um patrimônio individual do trabalhador-, além da proporção mensal do que ele recebe em caso de ser demitido sem justa causa.

Com todos estes componentes incluídos no salário, este trabalhador custa para a empresa R$ 1.538,00. O valor dos encargos corresponde, portanto, a R$ 308,90, que representam 25,1% dos R$ 1.229,10, que é a remuneração total do trabalhador. Portanto, um trabalhador contratado por R$ 1.000,00 não custa para a empresa mais 102% (R$ 2.020,00), como afirmam os empresários e seus representantes, mas R$ 1.538,00.

TABELA 2
Desembolso total mensal para empregar um trabalhador
(Salário contratual hipotético de R$ 1.000,00)
Item de despesa Subparcelas Desembolso (em R$)
1. Salário contratual 1.000,00
2. Salário Adiado ou Diferido
13º e adicional de 1/3 de férias (como proporção mensal) 111,11
3. Folha de pagamentos média mensal (1 + 2)
(base de cálculo dos encargos sociais) 1.111,11
4. FGTS e verbas rescisórias (proporção mensal) 118,00
5. Remuneração média mensal total do trabalhador
(3 + 4) 1.229,10
6. Encargos sociais
6.1 - INSS (20%) 222,22
6.2 - Seguro de acidentes de trabalho (2% em média)22,22
6.3 - Salário-educação (2,5%) 27,78
6.4 - Incra (0,2%) 2,22
6.5 - Sesi ou Sesc (1,5%) 16,67
6.6 - Senai ou Senac (1,0%) 11,11
6.7 - Sebrae (0,6%) 6,67
Encargos sociais (incidentes sobre R$ 1.111,11) 308,89
7. Desembolso total mensal do empregador (5 + 6) 1.538,00
Elaboração: DIEESE.

c) O peso dos salários no custo total de produção no Brasil é baixo, em torno de 22% de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Uma redução de 9,09% na jornada (de 44 para 40 horas) representaria um aumento no custo total da produção de apenas 1,99%.

d) Comparando-se este pequeno acréscimo no custo médio de produção com os expressivos ganhos de produtividade, tal impacto é muito possível de ser absorvido pelo setor produtivo, isso sem considerar a perspectiva de ganhos futuros de produtividade. O aumento da produtividade do trabalho entre os anos de 1988 e 2008 está em torno de 84%, segundo dados do IBGE, para a indústria de transformação.

e) Como o salário médio real, nos últimos anos, não apresentou significativa expansão, o expressivo crescimento da produtividade do trabalho poderia ser transformado na redução da jornada legal de trabalho no Brasil, fato este que ocorreu pela última vez há mais de 20 anos, na Constituição de 1988.

f) A redução da jornada de trabalho sem redução de salários contribuiria para a melhora da distribuição de renda no país, pois os trabalhadores poderiam se apropriar dos ganhos de produtividade.

g) O Brasil tem um contingente grande de desempregados – em torno de 3 milhões, apenas nas sete regiões metropolitanas pesquisadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pelo DIEESE, a Fundação Seade e convênios regionais. A proposta de redução da jornada das atuais 44 para 40 horas semanais tem potencial para gerar mais de 2,5 milhões de postos de trabalho.

h) A duração da jornada efetivamente trabalhada no Brasil é uma das maiores do mundo. Soma-se a isso ainda a falta de limitação semanal, mensal ou anual para a realização de horas extras. Em diversos países, como Argentina, Uruguai, Alemanha, França, há limitação anual para a realização de horas extras que ficam entre 200 e 280 horas/ano, em torno de 4 horas extras por semana. O fim das horas extras teria um potencial para gerar cerca de 1 milhão de postos de trabalho. Por esta razão, é necessário combinar a redução da jornada com mecanismos que coíbam e limitem a utilização das horas extras.

i) A jornada de trabalho no Brasil está cada vez mais flexível, dado que às tradicionais formas de flexibilização do tempo - como a hora extra, o trabalho em turno, o trabalho noturno, as férias coletivas -, somaram-se novas formas - como a jornada em tempo parcial, o banco de horas e o trabalho aos domingos.

j) Além de extenso e flexível, o tempo de trabalho no Brasil vem sendo intensificado em função das diversas inovações técnico-organizacionais implementadas pelas empresas como, por exemplo, a polivalência, a concorrência entre os grupos de trabalho, as metas de produção e a redução das pausas.

k) Num contexto de crescente demanda do setor produtivo para que os trabalhadores se qualifiquem, a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, em muito contribui para este desafio na medida em que liberaria mais horas para que o trabalhador tivesse melhores condições de se qualificar.

l) A redução da jornada de trabalho também possibilitaria aos trabalhadores dedicar mais tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer e o descanso, melhorando a qualidade de vida deles.

m) A combinação de todos estes fatores desencadeados pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, provocaria a geração de um círculo virtuoso na economia, combinando a ampliação do emprego, o aumento do consumo interno, a elevação dos níveis da produtividade do trabalho, a melhoria da competitividade do setor produtivo, a redução dos acidentes e doenças do trabalho, a maior qualificação do trabalhador, a elevação da arrecadação tributária, enfim um maior crescimento econômico com melhora da distribuição de renda.

DIEESE

Dados Importantes Sobre a Reforma Agrária!

Uma CPMI contra a Reforma Agraria
João Pedro Stedile
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A burguesia agrária brasileira não tem jeito mesmo. O seu poder econômico, político e ideológico na mídia brasileira, é tão grande, que a deixa cada vez mais prepotente, porém cega e burra.

Vejamos alguns dados da realidade agrária explicitados pelo censo agropecuário realizado pelo IBGE em dezembro de 2006 e recentemente publicados:

- Cerca de um por cento dos proprietários de terra no Brasil, controlam 46% de todas as terras do país.

- Apenas 15 mil fazendeiros, que possuem áreas acima de 2.500 ha, são donos de 98 milhões de hectares (equivalente a 4 estados de São Paulo juntos).

- A concentração de terras no Brasil continua aumentando. E se desnacionalizando. Nos últimos anos as empresas transnacionais compraram mais de 20 milhões de hectares. E junto com a terra, água, minérios, etanol, usinas, madeira e biodiversidade.

- O índice de gini que mede a concentração de terras, no Brasil é de 0,856 e é o segundo país de maior concentração de terras do mundo.

- O Banco Oportunity, por exemplo, que opera recursos de origem norte-americana comprou em apenas três anos, 56 fazendas e mais de 600 mil ha, no sul do Pará.

- A empresa Cutrale, passou a monopolizar a produção de sucos de laranja e conseguiu levar a miséria milhares de pequenos e médios agricultores paulistas que tiveram que destruir nada menos do que 280 mil ha de cultivo de laranjas, nos últimos dez anos. Mas ela acumulou 60 mil ha, em 36 fazendas. Detém 80% de toda produção de suco do país, exporta 90% e controla 30% do comércio mundial de suco, em parceria com a coca-cola.

- Os fazendeiros vinculados ao agronegócio produzem ao redor de 100 bilhões de reais por ano. Mas estão cada vez mais dependentes do capital financeiro, e para conseguir produzir esse valor, tomam emprestado todos os anos ao redor de 90 bilhões de reais de credito rural nos bancos.

- Essa produção é na verdade fruto do trabalho de aproximadamente três milhões de assalariados permanentes e temporários. É revendida para apenas 20 empresas (a maioria transnacionais) que controlam o comercio de commodities e de insumos agrícolas no Brasil.

- O Balanço dessas 20 maiores empresas que atuam no agro, revelou que elas faturam sozinhas ao redor de 115 bilhões de reais por ano. Ou seja, toda aquela riqueza vai parar nas mãos deles.

- O agronegocio dá emprego para apenas 15% da população economicamente ativa (PEA) os outros 85% trabalham na agricultura familiar. Ou seja, há 18 milhões de trabalhadores rurais adultos, e destes 15 milhões estão na agricultura familiar.

- Do total de trabalhadores adultos que estão na agricultura, 80% fez apenas ate a quarta serie do ensino fundamental, e há 35% de analfabetos.

- A agricultura familiar produz 85% de todos alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro. Já o agronegocio produz apenas commodities, ou seja, matérias primas para exportação.

-Cerca de 90% dos proprietários de terra que detem áreas acima de 200 hectares não moram nas fazendas , mas nas cidades. Dos 15 mil maiores fazendeiros, a grande maioria mora em São Paulo e no Rio de Janeiro.

- Graças a essa aliança entre os grandes fazendeiros brasileiros com as empresas transnacionais, o Brasil se transformou em 2008, o maior consumidor mundial de venenos agrícolas. São aplicados nos 45 milhões de hectares, nada menos que 700 milhões de litros de venenos. Apenas seis empresas produzem: Monsanto, Syngenta, Bayer, Basf, Shell.. todas transnacionais. Os agrotóxicos são de origem química. Matam o solo, matam a biodiversidade, contaminam as águas e viram câncer no seu estomago.

- O Brasil é a nona economia mundial em produção de riquezas. Mas está em 75 lugar nas condições de vida da população, e é a sétima pior sociedade do mundo, em desigualdade social.

- Desde a redemocratização, em 1985, foram assassinados no campo mais de 1.600 lideranças de trabalhadores. Destes apenas 80 chegaram aos tribunais, 15 foram condenados e uns 5 mandantes e assassinos estão na cadeia. Todos os demais estão impunes inclusive os autores dos massacres de Corumbiara(1995) Carajás (1996) e Felisburgo (2004).

O que fazer para enfrentar uma realidade tão dura e injusta? Os parlamentares ruralistas que são a fina flora da direita atrasada e burra, decidiram: Vamos convocar uma CPMI, para impedir a reforma agrária!!
Como diria o saudoso Florestan Fernandes, como nos faz falta uma revolução burguesa! Pelo menos.

- João Pedro Stedile é membro da Coordenação Nacional do MST e da Vía Campesina Brasil. Artigo para Caros Amigos - dezembro de 2009.